O serviço
A Ficha EPI é um sistema eletrônico para registrar a entrega de equipamentos de proteção individual e colher a assinatura eletrônica simples do trabalhador, gerando um PDF com hash SHA-256. O serviço é prestado pelo vendedor identificado no rodapé.
Conta e acesso
A conta é criada com um e-mail e acessada por código de uso único. Você é responsável por manter o e-mail sob seu controle e por quem convida para a organização.
Planos e pagamento
Toda organização nova tem 14 dias de teste sem cartão. Depois, os planos Empresa (R$ 79,00 por mês) e Técnico (R$ 149,00 por mês, até 10 organizações) são cobrados mensalmente pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão. Sem pagamento, a conta passa a somente leitura: fichas já assinadas continuam legíveis e baixáveis.
Assinatura eletrônica
A assinatura colhida é a eletrônica simples prevista na Lei 14.063/2020, art. 4º, I, fortalecida por trilha de auditoria (data, hora, IP, navegador e hash). Não é assinatura qualificada ICP-Brasil. A validade perante terceiros depende das circunstâncias de cada caso; o serviço fornece a prova técnica, não parecer jurídico.
Responsabilidades
A empresa usuária responde pela veracidade dos dados cadastrados, pela base legal do tratamento dos dados dos trabalhadores e pela guarda dos PDFs exportados. Nós respondemos pela disponibilidade razoável do serviço e pela integridade dos documentos armazenados.
Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura ou excluir a conta a qualquer momento em Conta, sem multa. Recomendamos exportar os dados antes; a tela de exclusão exige a exportação.
Alterações
Podemos atualizar estes termos; a data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail.
KAUA MORAIS E SILVA LTDA · CNPJ 64.571.076/0001-50 · moraiskaua03@gmail.com